Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um pedido de suspensão de liminar, é preciso que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar em instâncias anteriores.

Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica